Da Redação (Brasília) – Na segunda reunião da semana com representantes do setor, o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Murilo Barella, e a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) debateram os integrantes da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) as diretrizes e desafios para 2010.

A formalização de uma agenda administrativa (nova sede para a Previc e a realização de concurso público), a implantação da fiscalização na modalidade de Supervisão Baseada em Riscos (SBR), a implantação de novas formas de fomento e da educação previdenciária, além da regulação de temas como a certificação de dirigentes, foram priorizados pelo diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena. O secretário Murilo Barella destacou que a meta da SPPC é a de dialogar bastante com os integrantes do sistema e de viabilizar uma política de previdência complementar consequente. “Já existia uma política de previdência complementar. A SPPC é decorrência de uma política que já estava funcionando”, observou.

Ricardo Pena esclareceu a intenção de a Previc em regular, ainda este ano, a questão da retirada de patrocínio (resolução n° 06/2003) e a desoneração. Lembrou ainda, referindo-se à fiscalização, da introdução, na lei que criou a superintendência, do termo de ajustamento de conduta, “um viés mais adequado para uma melhor operação dos fundos de pensão. Nosso objetivo é dar segurança jurídica a um contrato de longo prazo”, comentou. Ele enumerou uma série de conquistas obtidas pela supervisão, em 2009, dentre os quais a abertura de duas EFPC e 28 planos, além da redução do tempo médio de respostas para as consultas dos fundos: de 700 (2002) para 20 dias (2009).

Agenda - Os diretores da Previc também expuseram as agendas de trabalho para 2010, como o trabalho interno voltado para a montagem de uma infra-estrutura, para que a Previc possa funcionar a contento (Diretoria de Administração) e o ação para implantar a SBR e aumentar o quadro de auditores (Diretoria de Fiscalização).

A Previc também aprimorará o refinamento do processo de autorização de entidades e a concessão de uma maior proteção com relação à solvência, além da reestruturação da resolução n° 6/03 (Diretoria de Análise Técnica), incentivará a necessidade de os fundos investirem nesses três temas, essenciais para uma boa gestão (Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos). Aos integrantes da Anapar, a Previc explicou que a Procuradoria passa a assessorar a diretoria colegiada e não mais atuará com o público externo.

O presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, enumerou as três pautas mais importantes para a entidade representativa dos participantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC): incentivo e fomento; governança e gestão dos fundos; e transparência do fundo de pensão para com seus participantes.

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