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  Brasília, 2 de Setembro de 2010 Links Relacionados | Mapa do Portal Aumentar a fonte do texto Retornar ao padrão normal da fonte de texto
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Previdência no Serviço Público
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Informações sobre o novo formulário do Comprovante de Repasse (Saiba mais)

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Informações sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP denominada “DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS” (Saiba mais)

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Informações sobre a Atualização Cadastral dos Responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência social - RPPS (Saiba mais)

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Foi emitida a Nota Explicativa nº 02/2008 CGNAL/DRPSP/SPS/MPS sobre Reajustamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão pagos pelos RPPS.
Conheça a Nota Explicativa

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Informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP denominada “DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS" (Saiba mais)

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Informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP relativa ao envio da “NOTA TÉCNICA ATUARIAL"

Em cumprimento à exigência para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP relativa ao envio da “NOTA TÉCNICA ATUARIAL”, com fundamentos na Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Portaria nº. 204/08, art. 5º, II e art. 14; Portaria nº 402/08, art. 8º e 9º e Portaria nº. 403/08, art. 5º, §1º, o Ente Federativo instituidor de Regime Próprio de Previdência Social deverá encaminhar à Coordenação-Geral de Auditoria Atuária Contabilidade e Investimentos a Nota Técnica Atuarial contendo os elementos mínimos estabelecidos no Anexo da Portaria MPS nº 403/08 e o Certificado devidamente assinado, conforme modelo disponível em - Clique aqui para abrir o modelo - preferencialmente, por documentos digitalizados, para o endereço eletrônico cgaai.atuaria@previdencia.gov.br até 31 de março de 2010.

A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De outro lado, os servidores titulares de cargos efetivos filiam-se aos regimes próprios de previdência, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Os preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no Art. 40, da Constituição Federal, e são diferentes daqueles aplicados ao Regime Geral.

Abaixo são apresentadas informações referentes a temas específicos da previdência no serviço público.

Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70059-900
Brasília - DF

Telefone: (61) 2021-5000
Importante:
Jamais revele o número do seu
benefício a terceiros. O INSS
nunca solicita dados, como o
número de benefício, por e-mail.
Atenção:
 O portal MPS na Internet oferece uma série de serviços para você. Se for exigido o uso de senha ao acessar, por questões de segurança, você pode procurar uma Agência da Previdência Social - APS para obtê-la. O objetivo é proteger a privacidade dos dados sob a guarda da Previdência Social.